A Secretaria da Fazenda do estado de Minas Gerais informou aos contribuintes que, em função de manutenção corretiva no servidor de processamento de NFC-e, o ambiente de produção ficará indisponível no período de 24/09/2019 até 26/09/2019, às 08 horas.

Veja o aviso em:
http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

Neste período, o software deve operar em modo de contingência off-line para emissão de NFC-e. Abaixo, são explicadas algumas regras existentes na legislação para esse tipo de situação, que interferem na operação da empresa.

Quando a NFC-e é emitida em contingência off-line, são obrigatoriamente impressas duas vias do DANFE, e uma delas deve ser mantida no estabelecimento.

Uma das vias do DANFE deve ser entregue ao consumidor normalmente. A segunda via contém a indicação de "via do estabelecimento" e, de acordo com a legislação, deve ser mantida na empresa, ficando à disposição do Fisco até que a NFC-e seja transmitida e autorizada.

O software emissor da EMC Sistemas fará a impressão de duas vias automaticamente, mas é importante que os operadores de caixa sejam orientados a armazenar a "via do estabelecimento" para que a legislação seja cumprida.

Quando o ambiente de produção estiver disponível, as NFC-es emitidas em contingência deverão ser transmitidas até o primeiro dia útil subsequente.

As NFC-es emitidas em contingência off-line ficam pendentes de transmissão à Sefaz. Assim que os problemas técnicos forem solucionados, elas deverão ser transmitidas. A legislação determina que a transmissão deve ocorrer até o primeiro dia útil subsequente ao de restabelecimento da conexão.

Caso a previsão da Sefaz seja concretizada, o ambiente de produção estará disponível na manhã da próxima quinta-feira (26). As NFC-es pendentes, portanto, deverão ser transmitidas até sexta-feira (27) para que o prazo seja cumprido.

Assim que a comunicação com os servidores da Sefaz for restabelecida, o software emissor da EMC Sistemas questionará ao operador se deseja realizar a transmissão dos documentos pendentes. Este procedimento pode ser postergado até o momento do fechamento do sistema.

Cabe ressaltar que a transmissão das NFC-es pendentes pode demorar horas, dependendo do número de documentos emitidos em contingência off-line durante o período de indisponibilidade da Sefaz. Sendo assim, a empresa deve iniciar o procedimento em momento oportuno, preferencialmente após o encerramento das atividades diárias.

A contingência off-line também pode ser utilizada em caso de problema técnico no estabelecimento, que impeça a transmissão de NFC-e via internet.

Nos últimos dias, as empresas mineiras têm utilizado a contingência off-line por conta de manutenção no ambiente da Sefaz. Lembramos, porém, que a legislação também permite a emissão de NFC-e em contingência off-line caso o estabelecimento vivencie algum problema técnico que impeça a transmissão dos documentos em tempo real, via internet. Nesse caso, as regras anteriormente citadas também devem ser cumpridas.

Mantenha o software emissor de NFC-e sempre atualizado com as versões mais recentes.

A emissão e a transmissão de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas envolvem regras dinâmicas e, por isso, são frequentemente disponibilizadas pela EMC Sistemas novas versões dos seus sistemas emissores de NFC-e, contemplando melhorias diversas. Mantenha o software sempre atualizado para que a legislação seja cumprida de forma mais simples e prática.