Termos de uso do software
EMC Gestão Empresarial Publicado em: 01 de dezembro de 2023 Entra em vigor em: 01 de janeiro de 2024 1. Propósito 1.1. Estes termos de uso regulamentam a utilização do software EMC Gestão Empresarial, incluindo quaisquer módulos e aplicativos integrados a ele, e suas customizações pré-definidas. Ao usar o software, você concorda em estar vinculado por estes termos. 2. Concessão da Licença 2.1. A EMC Sistemas oferece a licença de uso do EMC Gestão Empresarial em duas modalidades, sendo: Assinatura e Licenciamento. 2.2. Na modalidade de Assinatura, a EMC Sistemas concede uma licença temporária, não exclusiva e onerosa para usar o software EMC Gestão Empresarial, seus módulos e customizações. 2.3. A Assinatura requer um Plano de Assinatura com pagamentos mensais que, além da licença, garante ao usuário o direito de receber atualizações do software. 2.4. Na modalidade de Licenciamento, a EMC Sistemas concede uma licença definitiva, não exclusiva e onerosa para usar uma versão específica do software EMC Gestão Empresarial, seus módulos e customizações. 2.5. O Licenciamento não requer pagamentos mensais e não inclui o direito de receber atualizações automáticas do software. 2.6. O usuário do Licenciamento pode optar por um Plano de Atualização com pagamentos mensais para ter o direito de receber novas versões regularmente, ou adquiri-las conforme sua necessidade, sujeito à tabela de preços vigente. 2.7. Em ambas as modalidades, a licença não transfere a titularidade do software ou suas cópias ao usuário. A EMC Sistemas mantém todos os direitos sobre o software em sua versão original e qualquer cópia. 3. Personalização do Software 3.1. O usuário tem flexibilidade para configurar a licença do EMC Gestão Empresarial conforme suas necessidades, escolhendo o número de chaves de acesso para o software e seus módulos conforme as opções disponíveis na tabela de preços da EMC Sistemas. 3.2. O usuário pode solicitar alterações na licença, ajustando a quantidade de chaves de acesso, acrescentando ou removendo módulos e customizações. Estas alterações podem ser feitas diretamente pelo usuário na Área do Cliente ou solicitadas à EMC Sistemas através dos canais de atendimento. 3.3. Qualquer alteração na licença, como a mudança no número de chaves de acesso, inclusão ou remoção de módulos e customizações, pode resultar em ajustes na mensalidade do Plano de Assinatura ou de Atualização. No caso do Licenciamento, novos módulos e customizações exigem um pagamento imediato conforme a tabela de preços vigente. 3.4. O software é fornecido no estado em que se encontra. A EMC Sistemas avaliará as solicitações do usuário para modificações ou acréscimos nas funcionalidades, podendo aceitar, recusar ou arquivar tais pedidos. 3.5. Se a EMC Sistemas concordar em realizar modificações ou acréscimos no software, poderá optar por desenvolvê-los sem custos adicionais ou cobrar pelo desenvolvimento. Neste caso, os custos serão estimados e apresentados ao usuário para autorização. 4. Direitos Autorais e Propriedade 4.1. A EMC Sistemas mantém a propriedade integral do software EMC Gestão Empresarial, incluindo todos os direitos autorais e de propriedade intelectual. O usuário tem direito apenas à utilização do software, conforme os termos estabelecidos. 4.2. É proibido ao usuário modificar, customizar, desenvolver ou manter o software sem permissão expressa da EMC Sistemas. O usuário não pode descompilar, ceder, alugar, vender, modificar, adaptar ou usar o software de maneira não prevista nos termos de uso. 4.3. O software, incluindo logotipos, ícones, gráficos, efeitos sonoros, músicas, animações, design, textos e outros materiais, são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. 4.4. É proibido ao usuário criar trabalhos derivados do software ou utilizá-lo de forma que viole os direitos autorais ou a legislação aplicável. 4.5. Qualquer cópia não autorizada do software será tratada como violação dos direitos de propriedade, sujeitando o usuário às penalidades legais aplicáveis. 4.6. A EMC Sistemas pode descontinuar o software ou versões específicas, comprometendo-se a informar o usuário sobre alternativas ou soluções recomendadas para minimizar impactos negativos. 5. Bancos de Dados e Cópia de Segurança 5.1. Os bancos de dados utilizados pelo software ficam hospedados no ambiente de rede do usuário. O usuário é responsável por garantir a preservação e a segurança desses bancos de dados. A EMC Sistemas não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas de dados resultantes de inadequações na estrutura física ou na rede do usuário. 5.2. O usuário pode criar uma cópia do software exclusivamente para fins de backup, conforme a legislação vigente. 5.3. O usuário é inteiramente responsável por realizar e manter cópias de segurança dos bancos de dados associados ao software. A EMC Sistemas não tem qualquer responsabilidade por ações, inações ou realizações inadequadas de cópias de segurança por parte do usuário. 6. Limitação de Responsabilidades 6.1. O software é desenvolvido em conformidade com a legislação brasileira. Qualquer método operacional escolhido pelo usuário que influencie a emissão de documentos fiscais e outras informações fiscais é de sua inteira responsabilidade. 6.2. É responsabilidade do usuário manter o software atualizado. A EMC Sistemas não se responsabiliza por questões operacionais ou fiscais que possam surgir devido à não instalação das versões mais recentes do software. 6.3. O usuário, incluindo seus representantes, funcionários e quaisquer terceiros autorizados, assume total responsabilidade pelas configurações e pelos dados inseridos no software, incluindo a adequação às leis e regulamentos aplicáveis. 6.4. O usuário aceita a responsabilidade integral pelo uso adequado do software, assegurando que sua utilização esteja alinhada com seu enquadramento legal e obrigações fiscais. A EMC Sistemas não se responsabiliza por consequências resultantes de uso impróprio ou não conformidade com as exigências fiscais e regulatórias do usuário. 6.5. A EMC Sistemas não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de receita ou lucro, ou multas decorrentes do uso do software. 6.6. O usuário é integralmente responsável por quaisquer consequências, incluindo responsabilidades civis, penais, autorais e outras possíveis, decorrentes do uso do software. 7. Requisitos Mínimos para o Funcionamento do Software 7.1. O usuário reconhece que o EMC Gestão Empresarial exige requisitos mínimos de hardware e software para seu funcionamento correto. Esses requisitos estão disponíveis aqui. 7.2. O usuário compreende que a EMC Sistemas não é responsável por problemas de funcionamento decorrentes do não atendimento a esses requisitos mínimos. 7.3. O usuário concorda que pode haver outros requisitos não previstos na documentação técnica que impeçam o funcionamento do software, e que a EMC Sistemas não é responsável por esses problemas de funcionamento. 8. Isenção de Garantia 8.1. A EMC Sistemas fornece o software "no estado em que se encontra", com todas as falhas" e "conforme disponibilidade." O usuário assume todo o risco associado ao uso do software. A EMC Sistemas e seus representantes excluem todas as garantias e condições expressas, implícitas ou estatutárias em relação ao software, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável. 8.2. A EMC Sistemas não garante que o software atenderá a requisitos específicos do usuário, funcionará ininterruptamente, será seguro ou livre de erros, ou operará sem perda de dados. Erros de software ("bugs") podem ocorrer e serão corrigidos através de atualizações, conforme a EMC Sistemas julgar necessário. 8.3. É possível que o usuário tenha direitos adicionais de consumidor conforme a legislação local. Esta isenção de garantia não pretende limitar tais direitos legais, na medida em que não são renunciáveis por contrato. 9. Instalação, Treinamento e Suporte 9.1. O usuário é responsável pela instalação do software em seu ambiente de rede, seguindo as instruções fornecidas. 9.2. O usuário deve assegurar que o hardware utilizado atenda às configurações mínimas requeridas para instalação e funcionamento adequado do software. 9.3. A EMC Sistemas pode oferecer assistência ou orientação, presencial ou remotamente, para auxiliar na instalação do software. Esses serviços podem estar sujeitos a custos adicionais, que serão acordados separadamente. 9.4. A EMC Sistemas oferece treinamento, atendimento e suporte técnico ao usuário, incluindo assistência e orientação sobre a utilização do software, para maximizar o aproveitamento de suas funcionalidades. 9.5. A EMC Sistemas trabalha com empresas credenciadas, denominadas Unidades e Autorizadas, que também podem fornecer treinamento, atendimento e suporte, conforme acordos estabelecidos. A EMC Sistemas pode, a qualquer tempo, nomear ou revogar Unidades e Autorizadas para comercialização, suporte e treinamento do software. 9.6. Os serviços de suporte incluem: a) Assistência e orientação sobre o funcionamento do software; b) Resolução de dúvidas operacionais relacionadas ao software, para usuários que tenham recebido treinamento adequado; c) Aconselhamento sobre configurações e atualizações do software devido a mudanças legislativas ou outros fatores externos; d) Informações sobre novas versões do software. 9.7. O usuário pode optar por um Plano de Suporte Técnico com pagamentos mensais, que engloba um número determinado ou ilimitado de atendimentos, visitas e treinamentos, conforme for acordado. Os detalhes desse conjunto de serviços estão disponíveis para consulta na Área do Cliente. 9.8. Atendimentos, visitas e treinamentos que excedam os limites do plano de suporte escolhido estão sujeitos a cobranças adicionais. 9.9. Caso o usuário não possua um Plano de Suporte Técnico, poderá adquirir atendimentos, visitas e treinamentos separadamente, conforme a tabela de preços vigente. 9.10. O suporte técnico está disponível de acordo com o horário de funcionamento estabelecido pela EMC Sistemas, pela Unidade ou pela Autorizada responsável, conforme o caso. O horário específico de funcionamento pode ser consultado na Area do Cliente. 9.11. Para atendimentos necessários fora dos horários de funcionamento regulares, é recomendado entrar em contato para verificar a disponibilidade e possíveis custos adicionais. 9.12. Visitas técnicas e treinamentos são realizados mediante agendamento prévio. 9.13. Em caso de treinamento ou visita técnica presencial, as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos técnicos da EMC Sistemas, da Unidade ou da Autorizada serão de responsabilidade do usuário. 10. Precificação e Forma de Pagamento 10.1. O usuário concorda em pagar as taxas mensais associadas ao plano de software e/ou suporte técnico escolhido. Os preços específicos e detalhes de cada plano estão disponíveis para consulta na Área do Cliente. 10.2. Os pagamentos podem ser realizados via boleto, transferência bancária, ou outras formas que a EMC Sistemas venha a disponibilizar ou aceitar no futuro. 10.3. Se o usuário possuir mais de um plano ativo, as cobranças mensais podem ser consolidadas em um único boleto bancário. 10.4. Os valores cobrados serão atualizados a cada 12 (doze) meses tendo como base a variação positiva do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M, FGV) acumulada no referido período. Na falta de variação positiva deste índice, poderá ser adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, IBGE) ou outro índice de inflação substitutivo. 10.5. Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma multa de 2% sobre o valor da mensalidade, acrescida de juros de 0,033% ao dia. 10.6. Em caso de inadimplemento que resulte em ação judicial, o usuário será responsável pelo pagamento de custos adicionais, incluindo despesas e honorários advocatícios. 10.7. A falta de pagamento da mensalidade até o 5º dia após o vencimento resultará em bloqueios. a) Plano de Assinatura: bloqueio do acesso ao software EMC Gestão Empresarial e seus módulos, até a regularização dos pagamentos em atraso. b) Plano de Atualização: bloqueio ao direito de receber atualizações de versão do software, até a regularização dos pagamentos em atraso. c) Plano de Suporte Técnico: suspensão de todos os tipos de atendimento de suporte técnico, até a regularização dos pagamentos em atraso. 10.8. As mensalidades de software e suporte refletem o plano e as condições atuais. a) Planos de Assinatura e Atualização podem sofrer ajustes na mensalidade caso o usuário inclua ou remova módulos e customizações do software. b) Plano de Suporte Técnico pode ter a mensalidade ajustada para refletir alterações nos serviços oferecidos ou em resposta a mudanças significativas no volume de atendimentos. 10.9. O usuário será notificado sobre ajustes na mensalidade, seja por inclusões ou remoções de módulos e customizações do software ou por mudanças nos serviços de suporte oferecidos, com pelo menos 10 dias de antecedência em relação à data de aplicação do novo preço. Essa notificação ocorrerá via e-mail, garantindo a comunicação efetiva e oportuna das mudanças. 11. Cancelamento 11.1. Qualquer uma das partes pode cancelar os planos de pagamentos mensais, com notificação formal e mínimo de 30 dias de antecedência. Para proceder com o cancelamento, o usuário deve liquidar quaisquer débitos pendentes e realizar a solicitação pela Área do Cliente ou por meio dos canais de atendimento. 11.2. O cancelamento dos planos pode ser feito pela EMC Sistemas a qualquer momento por inadimplência ou insolvência do usuário. 11.3. Ao realizar o cancelamento dos planos, o usuário concorda com os efeitos dessa decisão. a) Plano de Assinatura: o usuário não terá mais acesso ao EMC Gestão Empresarial e às informações armazenadas ou gerenciadas pelo software. É responsabilidade do usuário garantir a exportação ou salvaguarda das informações necessárias antes de proceder com o cancelamento. b) Plano de Atualização: o usuário poderá continuar usando o EMC Gestão Empresarial, mas não terá acesso às novas versões do software. O usuário se responsabiliza por questões operacionais ou fiscais que possam surgir devido à não instalação das versões mais recentes. c) Plano de Suporte Técnico: o usuário não terá mais direito aos serviços de assistência e orientação sobre a utilização do software que estavam incluídos no plano. Atendimentos, visitas e treinamentos que se fizerem necessários deverão ser adquiridos separadamente. 11.4. Caso seja interrompido o uso do EMC Gestão Empresarial, a EMC Sistemas não terá mais qualquer responsabilidade relacionada às tarefas e funcionalidades do software. 12. Casos Omissos 12.1. Questões não abordadas nestes termos serão resolvidas por acordo mútuo, podendo ser formalizadas em aditivos ou alterações nestes termos de uso. 13. Confidencialidade 13.1. A EMC Sistemas e o usuário se comprometem a manter a confidencialidade das informações relacionadas ao uso do software, incluindo dados técnicos e comerciais. 13.2. Esta obrigação de confidencialidade persiste mesmo após o término do relacionamento entre as partes. 13.3. A violação da confidencialidade pode resultar em indenização por perdas e danos à parte prejudicada. 14. Política de Privacidade 14.1. O usuário reconhece e concorda com a Política de Privacidade da EMC Sistemas, disponível aqui. Esta política abrange o tratamento de dados pessoais, coleta de informações e uso de cookies. 14.2. O usuário compromete-se a revisar regularmente a Política de Privacidade para se manter informado sobre mudanças. A utilização contínua dos serviços após atualizações implica aceitação das alterações. 15. Precisão das Informações 15.1. O usuário garante a precisão e atualidade das informações fornecidas, incluindo dados do negócio e da representação legal. Alterações devem ser comunicadas à EMC Sistemas. 15.2. A EMC Sistemas não é responsável por verificar a precisão das informações fornecidas e atua com base na presunção de veracidade. 16. Alterações nos Termos de Uso 16.1. A EMC Sistemas reserva-se o direito de modificar os termos de uso, para refletir mudanças nas práticas de negócios, leis e regulamentos aplicáveis ou outros fatores relevantes. É responsabilidade do usuário revisar estes termos regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações. 16.2. Mudanças significativas serão comunicadas, e o uso contínuo do software e dos serviços após tais alterações implica aceitação. Em caso de discordância, o usuário pode optar pelo cancelamento dos planos e interromper o uso do software e dos serviços. 17. Disposições Gerais 17.1. Ao utilizar o software EMC Gestão Empresarial e os serviços associados, o usuário confirma que leu, entendeu e concordou com todos os termos e condições expressos nestes termos de uso. 17.2. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais sobre estes termos de uso, o usuário deverá entrar em contato com a EMC Sistemas através dos canais de atendimento. 17.3. Estes termos de uso substituem quaisquer acordos anteriores, sendo o único documento válido para regular a relação entre as partes. 17.4. Estes termos de uso são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas ou questões legais relacionadas a estes termos serão resolvidas de acordo com a jurisdição competente. |